Seja bem vindo.   segunda-feira , 6 de Fevereiro de 2012       Jan / 12 23 ICMS /RJ – Cobrança extemporânea do imposto       Jan / 12 20 Condições Especiais para pagto. de débitos estaduais – RJ       Out / 11 11 CERTIFICADO DIGITAL - OBRIGATORIEDADE A TODAS AS EMPRESAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2012       Set / 11 15 STF - Estado de SP é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet       Set / 11 15 ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS       Set / 11 05 São Paulo/SP-Tributos Municipais-Programa de Parcelamento Incentivado-Prazo para ingresso-Reabertura       Set / 11 02 TIT/SP lança Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT)       Set / 11 02 ICMS-Subst. Tributária–Entrada de Bebidas e Colchões no Estado de Espírito Santo–Decreto n. 2.839-R       Ago / 11 02 Instrução Normativa RFB nº 1.178, de 01.08.2011 – DOU 1 de 02.08.2011       Jul / 11 04 SP - ICMS - Retificação da EFD (SPED FISCAL) - Prorrogação do prazo       Jun / 11 27 ICMS – BAHIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (SPED FISCAL) – PRORROGAÇÃO       Jun / 11 27 NOTA FISCAL ELETRÔNICA NACIONAL (NF-e) – Utilização de Código de Barras       Jun / 11 17 SENADO APROVA CRIAÇÃO DE EMPRESAS COM UM ÚNICO SÓCIO       Jun / 11 16 EFD - Alteração do prazo para Transmissão - Instrução Normativa RFB nº 1.164 de 13 de junho de 2011       Jun / 11 01 SPED – PIS/COFINS – PRORROGADO O PRAZO PARA 07 DE FEVEREIRO DE 2012       Abr / 11 08 Processo Digital já está à disposição dos contribuintes       Abr / 11 06 ICMS - São Paulo - Papel – Substituição Tributária – Base de Cálculo – Prorrogação dos Efeitos       Abr / 11 06 ICMS-São Paulo-Papel – Subst. Trib. – Base de Cálculo – Alter. – Eficácia de 01/10/2011 a 30/06/2012       Abr / 11 06 ICMS - São Paulo-Dom. Eletr. do Contrib. (DEC) – Obrigatoriedade de Credenciamento- Alterações       Abr / 11 06 ICMS/SP - Regulamento do ICMS – Alteração       Abr / 11 05 SP – DIÁRIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRIAÇÃO       Mar / 11 17 SP - ICMS - EFD - Leiaute para a apres. de arquivos, dispensa de registros e outros - Alterações       Fev / 11 25 BC prorroga prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)       Fev / 11 23 DCTF Mensal – Alterações nas regras quanto a entrega       Fev / 11 18 IRPF 2011 – ANO-CALENDÁRIO 2010 – NOVAS ALTERAÇÕES       Fev / 11 18 Receita Federal Prorroga o prazo para entrega da DCTF       Fev / 11 16 Parcelamento - Lei n. 11.941/2009 - Cronograma para consolidação dos débitos       Fev / 11 03 Instrução Normativa RFB nº 1.126, de 01 de fevereiro de 2011       Jan / 11 18 Declaração 2011 - Ano-base 2010       Jan / 11 04 ICMS Prorrogado p/ 1º.01.2020 crédito nas aquisições: uso e consumo, energia e serv. de comunicação       Jan / 11 04 SP - DEC e Programa Cartão Empresa SP – Cronograma de Credenciamento Obrigatório       Dez / 10 30 SP: DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte - Obrigatoriedade em 2011       Dez / 10 28 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e) – SAT-FISCAL (Varejo)       Dez / 10 23 SP - ICMS - Comércio varejista - Fatos ocorridos em dezembro de 2010 - Parcelamento - Disposições       Dez / 10 14 ICMS - Divulgados protocolos sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)       Dez / 10 13 NOTA FISCAL ELETRÔNICA - MULTA APLICÁVEL PELA NÃO UTILIZAÇÃO PARA CONTRIBUINTES OBRIGADOS       Dez / 10 10 Participação nos lucros não deve ser tributada       Dez / 10 09 Instrução Normativa RFB nº 1.094, de 6 de dezembro de 2010       Dez / 10 02 CONFAZ - ICMS - NF-e - Operações destinadas à órgãos da adm Pública - Obrigatoriedade – Prorrogação       Dez / 10 02 NF-e (nacional) - Empresas do setor gráfico e de correio - Vigência da obrigatoriedade - Prorrogação       Dez / 10 02 NF-e (nacional) - Prazos de cancelamento – Prorrogação – ATO COTEPE n. 35, de 30/11/2010       Nov / 10 25 Aplicação indevida de multa por atraso na entrega (MAED) da DCTF Mensal ref. 11/2010 em 22/11/2010       Nov / 10 24 ICMS - Empresa de navegação pode receber créditos do ICMS referentes a combustível       Nov / 10 22 EFD-PIS/COFINS – Alteração de prazo       Nov / 10 22 PIS/COFINS SOBRE COMISSÃO PAGA A ADMINISTRADORAS DE CARTÕES       Nov / 10 04 SP - ICMS - Parcelamento especial - Novas disposições       Nov / 10 04 ICMS/SP – Incentivos Fiscais       Out / 10 25 ICMS/SP - GIAS - Cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes       Out / 10 21 Decreto nº 7.330, de 18 de outubro de 2010       Out / 10 19 ICMS de produto importado é devido a Estado destinatário da mercadoria       Out / 10 14 SP - ICMS - Parcelamento de débitos – Resolução SF n. 99, de 13.10.2010 (DOE-SP de 14.10.2010)       Out / 10 08 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010.       Out / 10 07 ISS/SP - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) - Certificado digital - Obrigatoriedade       Out / 10 05 Empresas autuadas por importação podem desistir de processos em SP       Set / 10 22 SÃO PAULO – TRIBUTOS ESTADUAIS – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC) – Instituição.       Set / 10 14 SP - ICMS - Cancelamento por remissão de débitos vencidos há 5 (cinco) anos ou mais       Set / 10 10 STJ - Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS       Set / 10 02 STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas       Ago / 10 09 Receita controla emissão de certidão negativa de débito       Jul / 10 19 Legitimidade do repasse do PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica       Jul / 10 15 Alteração do prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital       Jul / 10 08 Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010       Jul / 10 02 IPI – Crédito-Prêmio – Exportações       Jun / 10 21 RFB - PIS/PASEP, COFINS e IPI - Procedimento especial para ressarcimento de créditos - Instituição       Jun / 10 21 Imposto sobre Produtos Industrializados - Novo Regulamento       Jun / 10 21 IPI - Insumo não tributado ou com alíquota zero não gera direito a compensação       Jun / 10 14 Instrução Normativa RFB nº 1.038, de 7 de junho de 2010       Jun / 10 14 Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010       Jun / 10 14 Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010       Jun / 10 01 Receita Federal determina a baixa dos CNPJs de empresas consideradas inaptas       Mai / 10 18 Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010       Mai / 10 12 SP - ICMS - Programa de Incentivo ao Esporte - Concessão de crédito outorgado - Procedimentos       Abr / 10 29 SP - ICMS - NF-e - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria - Obrigatoriedade       Abr / 10 07 SPED FISCAL - Escrituração Fiscal Digital (EFD)       Abr / 10 07 ICMS (Nacional) - Documentos Fiscais - Alterações       Abr / 10 07 ICMS – Espírito Santo - Importação por conta e ordem de terceiros - Reconhecimento dos recolhimentos       Abr / 10 06 Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Obrigatoriedade pelo critério da CNAE - Prorrogação       Abr / 10 05 Prefeitura de São Paulo aprova Consolidação de Legislação Tributária       Abr / 10 05 IPI - TIPI - Alterações       Abr / 10 03 ICMS-SP - Governo reduz a carga tributária para a indústria têxtil       Abr / 10 02 BACEN - SISTEMA RDE-IED – Informação econômico-financeiras - Revogação       Abr / 10 01 Prefeitura lança novo sistema de atendimento pela internet       Mar / 10 29 IPI - Nova alíquota para móveis fica em 5% a partir de abril       Mar / 10 29 São Paulo/SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Reabertura de Prazo       Mar / 10 09 Contribuinte com parcelas vencidas do PPI do ICMS poderá repactuar seus débitos       Mar / 10 08 Notícias do Judiciário       Mar / 10 04 SP - ICMS - Operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros       Fev / 10 22 Lei nº 11.941/2009 - prazo de 28/02/2010       Fev / 10 15 Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 10 de fevereiro de 2010       Fev / 10 12 EFD e NFe - IN n. 1.009/2010       Fev / 10 11 Receita divulga novidades da Declaração do IRPF 2010       Fev / 10 01 ICMS/SP - Prazo de recolhimento - Substituição tributária - CPR 1090       Jan / 10 28 Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010       Jan / 10 28 Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010       Jan / 10 28 Instrução Normativa RFB nº 996, de 22 de janeiro de 2010       Jan / 10 11 STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR       Jan / 10 07 STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ       Jan / 10 05 ALTERAÇÕES NA LEI PAULISTA DO ICMS (6.374/89) PELA LEI No. 13.918/09       Jan / 10 05 STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998       Jan / 10 05 SP - ICMS - SUSPENSÃO E CRÉDITO DO IMPOSTO...       Dez / 09 22 Legislação - IN 981/2009 - Alteração do procedimento de compensação       Dez / 09 22 IN RFB nº 983, de 18 de dezembro de 2009 - Programa Gerador da DIRF 2010       Dez / 09 17 Fisco multará por dedução incorreta no IR       Dez / 09 09 Instrução Normativa RFB nº 975, de 7 de dezembro de 2009       Dez / 09 03 Instrução Normativa RFB nº 973, de 27 de novembro de 2009       Dez / 09 03 Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009       Dez / 09 03 ISS – “LEASING” – JULGAMENTO FINAL DO STF       Nov / 09 04 Receita Federal estende a obrigatoriedade da assinatura digital       Out / 09 22 ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra       Out / 09 21 IPI – Parcelamento Relativo aos Débitos Referentes ao Aproveitamento Indevido       Out / 09 16 Empresas têm mais uma opção para pagar débitos de IPI       Out / 09 14 EXPORTAÇÃO INDIRETA INTERESTADUAL – Novas Regras Fiscais       Out / 09 07 ICMS/SP – Varejo – Cupom Fiscal – Alteração na Legislação       Ago / 09 19 STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (Leia o voto do relator)       Ago / 09 18 IN RFB nº 964, de 14 de agosto de 2009, aprova Programa gerador DIPJ 2009.       Ago / 09 13 IN RFB nº 962, de 11 de agosto de 2009, trata sobre a entrega da DIPJ Lucro Real.       Ago / 09 10 SP notifica devedores de IPVA e de impostos sobre herança e doação       Ago / 09 10 Certidão Negativa de Débito ajuda aumentar arrecadação tributária do governo       Ago / 09 10 Instrução Normativa RFB nº 961, de 7 de agosto de 2009       Ago / 09 07 ICMS – Ativo Imobilizado – Importação de Bens sem Similar Nacional – Decreto n. 54.422/09       Jul / 09 29 Nota Fiscal Paulista - Registo Eletrônico de Documentos Fiscais       Jul / 09 29 Receita Federal publica o Ato Declaratório Executivo Codac n. 65, de 27 de julho de 2009       Jul / 09 23 Fazenda normatiza parcelamento de débitos junto à PGFN e RFB       Jul / 09 10 Publicada IN RFB n.954 que aprova formulário para DIRT ref. ao exercício 2009...       Jul / 09 10 IRPF 2009 - Receita libera hoje a consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2009.       Jun / 09 30 STF nega direito à restituição de CPMF       Jun / 09 30 Publicada IN RFB n. 951/09 que prorroga o prazo de entrega da DIPJ para o dia 15.07.2009       Jun / 09 29 Fazenda de SP vence em julgamento administrativo sobre guerra fiscal       Jun / 09 24 Nova lei aperta mais o cerco contra paraísos fiscais       Jun / 09 24 Nova funcionalidade na Internet: Edital Eletrônico       Jun / 09 24 IPI – Suspensão – Produtos Autopropulsados e outros       Jun / 09 15 ICMS – IMPORTAÇÕES INDIRETAS – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – Alterações – Protocolo ICMS 23/09       Jun / 09 15 ICMS – SP – INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA PAULISTA       Jun / 09 08 Adams diz que nova lei atinge empresas, mas exclui bancos       Jun / 09 04 Mensagem SMS - Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física       Jun / 09 04 Legislação - DIPJ (lucros presumido e arbitrado) - Alteração da Agenda Tributária       Jun / 09 04 STF discute súmulas para Cofins       Mai / 09 25 Legislação - DACON - Apresentação - Regras       Mai / 09 22 RFB- Aprova o programa gerador da DACON Mensal-Semestral 2.0       Mai / 09 06 Grupo Consultax na Feira APAS 2009 para Supermercadistas e Associados       Mai / 09 06 Assinatura digital para a transmissão da DIRF retificadora, obrigatório a partir de 04.05.2009       Mai / 09 06 Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado       Mar / 09 31 ICMS/SP – Decreto n. 54.0007/2009 – DIFERIMENTO DO IMPOSTO       Mar / 09 31 ICMS/SP – Operações com Aquisição e Distribuição de Brindes       Mar / 09 31 ICMS-ST (SP) – PRODUTOS DE COLCHOARIA, BICICLETAS, FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS       Mar / 09 31 ICMS-ST (SP) – O Decreto n. 54.092/2009 promoveu alterações no Regulamento do ICMS       Mar / 09 31 ICMS-ST (SP) – PRAZO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO       Mar / 09 31 ICMS-ST (SP) - Os Decretos ns. 54.135/2009 e 54.136/2009 alteração.       Mar / 09 31 ICMS-ST (SP) – SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO ENQUADRADOS NO SIMPLES NACIONAL       Mar / 09 09 Capitais Brasileiros no Exterior - Declaração 2009.       Mar / 09 05 Legislação - ADE COTEC n. 3/09 - DCTF Semestral - Programa Gerador - Nova versão       Fev / 09 26 IN/RFB - Prorroga o prazo de entrega do DACON para o 5º dia útil do mês de agosto de 2009.       Fev / 09 26 IN/RFB n. 923 - Aprova o programa para preenchimento da DIR-PF 2009.       Fev / 09 26 IN/RFB n. 924 - Aprova o programa de Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira de 2009.       Fev / 09 12 Receita Federal divulga as regras da Declaração do IRPF do exercício 2009, ano-calendário 2008.       Fev / 09 04 ICMS/SP – Substituição Tributária: Decreto n. 53.972, de 27/01/09 altera o Dec. n. 53.625/2008       Fev / 09 04 Receita prorroga o prazo de transmissão da DCTF Mensal...       Fev / 09 03 30/01/2009 - Empresas de construção civil podem obter Certidão Negativa de Débitos em meia hora       Jan / 09 22 Prefeitura do Município de São Paulo concede isenção do ISS aos profissionais liberais e autônomos       Jan / 09 08 EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL       Jan / 09 05 Medida Provisória n. 451, de 15.12.2008 – Altera a legislação tributária federal.       Jan / 09 05 Medida Provisória n. 449, de 3.12.2008...       Jan / 09 05 Decreto n. 6.707, de 23.12.2008 ...       Jan / 09 05 Instrução Normativa RFB n. 901, de 30.12.2008 – PER/DCOMP – Programa Gerador.       Jan / 09 05 Instrução Normativa RFB n. 896, de 29.12.2008 – DIRPF - 2009.       Jan / 09 05 Portaria RFB n. 2.521, de 29.12.2008       Jan / 09 02 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA       Jan / 09 02 ICMS - CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES ...       Dez / 08 18 ICMS - Prazo Especial de Recolhimento       Dez / 08 18 ICMS/SP – Redução de Base de Cálculo e Diferimento       Dez / 08 18 ICMS/SP – Substituição Tributária – Medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria, ...       Dez / 08 18 ICMS/SP – Substituição Tributária – Nova prorrogação dos efeitos do Decreto n. 53.511/08       Dez / 08 16 NOVA TABELA DO IRF       Dez / 08 05 Receita deve abrir consulta ao último lote do IR na segunda       Dez / 08 05 Débito tributário de pequeno valor é anistiado       Dez / 08 05 Medida Provisória n. 449/2008 - Débitos Tributários de pequeno valor - Remissão e Anistia       Dez / 08 05 Supremo derruba prisão de depositário infiel       Dez / 08 02 Lei n. 11.827, 20.11.2008 – Altera a incidência sobre os impostos federais.       Dez / 08 02 Medida Provisória n. 447, 14.11.2008 – Pagamento de Tributos - Prazo - Alteração.       Dez / 08 02 Decreto n. 6.662, 25.11.2008 – Restituição ou a compensação de PIS/PASEP e da COFINS.       Dez / 08 02 Jurisprudência STJ – Informativo. 0376 – Período de 10 a 14 de novembro de 2008.       Dez / 08 02 Jurisprudência STJ – Informativo. 0376 – Período de 10 a 14 de novembro de 2008.       Dez / 08 02 Jurisprudência STJ – Informativo. 0376 – Período de 10 a 14 de novembro de 2008.       Nov / 08 26 PPI – ICM/ICMS – Utilização de Crédito Acumulado de ICMS       Nov / 08 26 ICMS – Substituição Tributária (Novos Produtos)       Nov / 08 12 ICMS – Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)       Nov / 08 07 Tributos Federais       Nov / 08 03 Decreto n. 6.613, 22.10.2008 – IOF – Operações de Crédito, Seguro e Títulos de Valores Mobiliários.       Nov / 08 03 Decreto n. 6.622, 29.10.2008 – Atividades Aduaneiras – Fiscalização – Comércio Exterior.       Nov / 08 03 Instrução Normativa RFB n. 878, de 15.10.2008 – DIMOF – Programa.       Nov / 08 03 Instrução Normativa RFB n. 880, de 16.10.2008 – GFIP/SEFIP – Manual.       Nov / 08 03 Ato Declaratório Interpretativo RFB n. 27, de 07.10.2008 – PIS/PASEP – COFINS ...       Nov / 08 03 Ato Declaratório Executivo Codac n. 62, de 30.10.2008 – Códigos de Receita – Desuso.       Nov / 08 03 Jurisprudência STF – Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política.       Nov / 08 03 Jurisprudência STF – Dedução do Valor da CSLL e Base de Cálculo do IRPJ       Out / 08 29 SP/ICMS - Nota Fiscal Paulista - Desconto no IPVA de 2009       Out / 08 20 Crise é o primeiro teste do padrão IFRS       Out / 08 10 STF elimina exigência de certidão negativa de débito       Out / 08 10 Registro Societário - Junta Comercial de SP pode abolir exigência de CND       Out / 08 09 Penhora terá conta única e será obrigatória       Out / 08 01 Lei n. 11.770, 09.09.2008 – Licença Maternidade – Prorrogação – Empresa Cidadã.       Out / 08 01 Instrução Normativa RFB n. 874, de 08.09.2008 – Despacho Aduaneiro – Bens de Caráter Cultural.       Out / 08 01 Portaria Conjunta INSS/RFB n. 10, de 04.09.2008 – Contribuições Pagas Indevidamente – Restituição.       Out / 08 01 Recomendação CSGN n. 2, de 01.09.2008 – Declaração de Débitos Anual – Simples Nacional.       Out / 08 01 Jurisprudência STF – Base de Cálc. da COFINS – Inconstitucional. do § 1 do art.3º da Lei 9.718/98.       Set / 08 15 STF editará Súmula Vinculante sobre inconst. da norma que ampliou a base de cálculo da Cofins       Set / 08 05 Comunicado CGSN/SE N° 9/2008, de 3 de Setembro de 2008.       Set / 08 01 Lei n. 11.765, 05.08.2008 – Estatuto do Idoso – IRPF – Restituição – Prioridade.       Set / 08 01 MP n. 438, 01.08.2008 - Medidas Tributárias Doações em Espécie por Instituição Financeiras.       Set / 08 01 Inst. Normativa RFB n. 867, de 08.08.2008 – Carnê-leão – IRPF – Forma de recolhimento – Alteração.       Set / 08 01 Instrução Normativa RFB n. 870, de 19.08.2008 – DCTF Semestral – Programa Gerador.       Set / 08 01 Instrução Normativa RFB n. 871, de 19.08.2008 – DCTF Mensal – Programa Gerador.       Set / 08 01 Jurisprudência STF – ADC e ICMS na Base de Cálculo da COFINS e do PIS/PASEP       Set / 08 01 Jurisprudência STJ – Súmula n. 351 – SAT – Alíquota.       Set / 08 01 Jurisprudência STJ – Súmula n. 355 – REFIS – Notificação.       Set / 08 01 Jurisprudência STJ – Apropriação Indébita – INSS – Crime Material.       Ago / 08 28 Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação       Ago / 08 27 PENHORA ANTECIPADA DE BENS DEVE SOFRER OPOSIÇÃO NO CONGRESSO       Ago / 08 15 STF PARALISA AÇÕES DE ICMS NA CONFINS       Ago / 08 15 SUPREMO E STJ ABRANDAM CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITAS DE INSS       Ago / 08 15 MAGAFISCALIZAÇÃO DEVERÁ ATINGIR SEIS MIL EMPRESAS       Ago / 08 11 Medida Provisória n. 438, 01.08.2008       Ago / 08 11 Instrução Normativa RFB n. 864, de 25.07.2008 – CPF – Cadastro.       Ago / 08 11 Instrução Normativa RFB n. 859, de 15.07.2008 – Despacho Aduaneiro – Novas Regras.       Ago / 08 11 Instrução Normativa RFB n. 856, de 09.07.2008 – DITR – Formulário – Aprovação.       Jul / 08 07 Instrução Normativa RFB n. 854, de 30.06.2008       Jul / 08 07 Medida Provisória n. 436, de 26.06.2008       Jul / 08 07 Ato Declaratório Executivo Codac n. 41, de 1.07.2008       Jul / 08 07 Lei n. 11.718, de 20.06.2008       Jul / 08 07 Jurisprudência do STF – Súmula Vinculante       Jun / 08 20 Instrução Normativa RFB n. 851, de 28.05.2008       Jun / 08 20 Instrução Normativa RFB n. 849, de 19.05.2008       Jun / 08 20 Instrução Normativa RFB n. 848, de 15.05.2008       Jun / 08 20 Decreto n. 6.451, de 12.05.2008       Mar / 08 20 NF-e será obrigatória para fabricantes de automóveis, medicamentos, ferro-gusa ...       Mar / 08 20 Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas       Mar / 08 18 Juro americano cai para 2,25% e Fed sinaliza novas reduções         Solicite uma Workshop Solicite um de nossos Consultores     Acompanhe o Calendário Fiscal           Fique por dentro das novidades do Grupo Consultax     + Saiba como participar

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